jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022

3 Fatos que você precisa saber sobre o divórcio!

Marchi e Boulos Advogados Associados, Advogado
há 3 meses

O primeiro deles é que você pode se divorciar mesmo que o outro cônjuge não queira. De acordo com a lei, hoje ninguém é obrigado a permanecer casado. Desta forma, se o cônjuge não quiser realizar o divórcio de forma consensual, o cônjuge que pretende se separar terá que entrar com uma ação judicial, e o divórcio será litigioso.

O segundo fato é que o divórcio pode ser feito no cartório, ou na justiça. Os requisitos para que o divórcio seja extrajudicial, feito em cartório, são: Que ele seja consensual, que ambas as partes estejam de acordo com todos os termos do divórcio; Que o casal não tenha filhos menores ou incapazes; Que a mulher não esteja grávida.

O terceiro fato é que após o divórcio, você pode escolher se vai continuar utilizando o nome de casado ou não. Isso porque, por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo.

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