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Publicações

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Notícia · há 2 horas

Moro em condomínio. Posso alugar minha vaga na garagem?

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As vagas de garagem, normalmente, são tratadas como propriedade coletiva de uso privado, ou seja, ela é uma área de uso comum, mas com direito de uso exclusivo. Dessa forma, não se pode dizer que se...

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Notícia · anteontem

Fiz um Pix errado. E agora?

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Saiba como solucionar o problema, leia a matéria completa abaixo. Você foi fazer um Pix, e quando concluiu, verificou que a transação foi feita para a pessoa errada, ou o valor foi diferente do que...

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Notícia · há 5 dias

MEI - Microempreendedor Individual. Saiba o que é e quais suas vantagens

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Essa modalidade traz a possibilidade de trabalhar como autônomo no mercado de maneira formal. . Para se enquadrar nessa categoria, o microempreendedor deve ter faturamento que não ultrapasse R$...

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Notícia · há 6 dias

TJDF entendeu pela condenação do Instagram por invasão em perfil de usuário

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TJDF entendeu pela condenação do Instagram por invasão em perfil de usuário Dono de perfil hackeado no Instagram deverá ser indenizado após empresa agir com desídia (negligência) ao não permitir...

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Notícia · há 7 dias

O valor do salário mínimo aumentou - Aprenda a calcular o reajuste na pensão alimentícia do seu filho

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O salário mínimo sofreu reajuste para o valor de R$1.212,00 (mil, duzentos e doze reais) e passará a valer a partir desse ano. Assim, diante do aumento do salário mínimo, a atualização também...

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Notícia · há 8 dias

Venda de imóveis pela Holding Familiar - Entenda as diferenças

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VENDA DO IMÓVEL PELA PESSOA FÍSICA (Art. 21 Lei 8.981/1995) Regula o imposto de Rendas sobre o ganho de capital (Lucro imobiliário).Lei 13.259/16 - de 15% (até R$5 milhões) a 22,5% (acima de R$30...

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Notícia · há 9 dias

Plano de Saúde deve custear o tratamento que não disponibiliza em sua rede

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Decisão proferida recentemente pela juíza Luciana Bassi de Melo, nos autos da ação nº 1011395-07.2021.8.26.0011, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros em São Paulo, entendeu pela condenação...

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Notícia · há 12 dias

VISUAL LAW - Como e por que deixar os elementos do caso evidentes para facilitar a compreensão de quem lê

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O Direito desde sempre foi visto como uma área de linguagem complicada e restrita a poucas pessoas (apenas para aqueles fluentes no juridiquês). O Visual Law busca mudar essa visão, tornando os...

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Notícia · há 13 dias

Cláusulas contratuais que beneficiam quotistas ou acionistas minoritários

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Cláusulas contratuais que beneficiam quotistas ou acionistas minoritários “STANDSTILL PERIOD” Esta cláusula estabelece que o sócio ou acionista controlador não poderá reduzir, por determinado período...

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Notícia · há 14 dias

A importância da Ata Notarial para a apresentação de prints de Whatsapp como prova

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Em decisão recente, a 6º turma do STJ entende que as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas e, portanto, desentranhadas...

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